SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ´´PELOURINHO´´

SECRETÁRIO da Fazenda é acusado de racista por vereadores da oposição

A defesa do Executivo veio de Leo Prates, que se disse preocupado com a situação das creches

                                        l 

Caiu mal a declaração do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao lembrar os castigos no pelourinho como forma de punição para quem não pagava impostos no passado. A Comissão da Reparação da Câmara de Salvador, durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 24, expressou repúdio às palavras do executivo e está cobrando posicionamento do prefeito ACM Neto e da vice, Célia Sacramento.

Os integrantes do colegiado criticam também o silêncio da Secretaria Municipal de Reparação e prometem acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) exigindo uma representação contra o secretário Mauro Ricardo, sob a acusação de racismo.

Para a presidente da comissão, Vânia Galvão (PT) “o secretário cometeu um crime de racismo ao fazer tal declaração. Ele demonstrou que não pode conviver em uma cidade constituída majoritariamente por negros”.

Ofensa à população

Para o líder da oposição Gilmar Santiago (PT), “na mesma semana em que foi regulamentada 30% de cotas para negros nos concursos públicos do município, que é uma importante política de reparação, o secretário Mauro Ricardo ofende a população baiana, majoritariamente negra, com uma declaração racista”.

Em sua opinião “ACM Neto precisa se posicionar sobre a fala do seu auxiliar que ofende a maioria da população de Salvador”. O petista pretende ir à Promotoria de Combate ao Racismo do Ministério Público Estadual para pedir um pronunciamento sobre a fala de Mauro.

Gilmar rebateu ainda as críticas do secretário sobre uma suposta falta de repasses financeiros dos governos federal e estadual ao município. Para o oposicionista o que existe é “uma má vontade do titular da fazenda em reconhecer os investimentos de Wagner e Dilma em Salvador. Não é possível querer enganar a população dizendo que não existe transferência de receitas para ajudar o município com tantas obras do Governo do Estado ocorrendo na cidade”.

Ação protocolada

Everaldo Augusto e Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Silvio Humberto (PSB) deram entrada em Ação Popular, nesta segunda-feira, 24, no Forum Ruy Barbosa, exigindo a revogação do IPTU 2014. No documento de 27 páginas, eles alegam erros jurídicos, falhas no método de cálculos, na classificação dos imóveis, nos valores venais e inconstitucionalidade no decreto que determinou as regras para a cobrança do imposto.

“São três argumentos principais que nos motivaram a dar entrada na Ação. O primeiro, várias irregularidades no Projeto de Lei que resultou no aumento do IPTU. Temos um decreto do prefeito que reajusta os imóveis na cidade e foi anterior a lei, o que é um grave erro jurídico”, frisou Everaldo, para quem há uma clara intenção de “burlar o processo Legislativo”.

Creches prejudicadas

O governista Leo Prates (DEM), porém, se disse preocupado com o prejuízo a ser causado nas creches, caso o tributo seja considerado inconstitucional pela Justiça. Ele se refere às instituições que ganharam isenção do IPTU.

Segundo o democrata a emenda de dispensa do imposto, acatada pelo prefeito, foi apresentada pelo vereador licenciado Edvaldo Brito (PTB), hoje secretário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado da Bahia.

“O IPTU faz justiça social e beneficia um importante segmento: as creches comunitárias. Tenho certeza que o judiciário baiano será sensível sobre a questão e vai perceber que não há inconstitucionalidade como propõe a OAB-BA e a oposição”, disse Leo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na CMS.