DECRETO Nº 25.560 de 19 de novembro de 2014

ATENÇÃO POVO DE TERREIRO!
PROVAVELMENTE EM DEZEMBRO DESTE ANO ACONTECERÁ O CADASTRAMENTO DOS TERREIROS NA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR,ESSE DOCUMENTO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O NOSSO POVO QUE GARANTE ACESSO Á DIVERSOS PROGRAMAS E INCLUSIVE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS COMO IPTU etc.LEIA O DECRETO ABAIXO E POR FAVOR DIVULGUEM,ESSA INFORMAÇÃO PRECISA CHEGAR A TODOS OS TERREIROS DE SALVADOR.


DECRETO Nº 25.560 de 19 de novembro de 2014


Reconhece as formas de Organização dos Povos e Comunidades de Terreiros, para os fins que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município, Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso VI, do art. 5º, consagra a liberdade de expressão, de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, como um dos direitos fundamentais;
Considerando que o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, em seus artigos 23 a 26, assim como a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 275, inciso I, determinam a ação do Estado e dos Municípios na proteção ao patrimônio religioso, material e imaterial, do segmento religioso em questão;
Considerando que o Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, define como Povos e Comunidades Tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
Considerando que cada templo religioso dos Povos e Comunidades de Terreiros, baseado em sua nação de origem, tem uma etnia que deve ser reconhecida enquanto tal, sem necessidade de assumir outras denominações que não expressem sua natureza eminentemente religiosa,

DECRETA:

Art. 1º O Município do Salvador reconhece para os fins jurídicos e administrativos as organizações dos Povos e Comunidades de Terreiros, de acordo com suas terminologias e nomenclaturas, na forma do Anexo único deste Decreto.
Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal da Reparação organizar, atualizar e disponibilizar aos entes Públicos, através do seu sistema integrado de informática, o banco de dados contendo o registro dos Povos e Comunidades de Terreiros, existentes na Cidade do Salvador.
Parágrafo único.
São considerados como Povos e Comunidades de Terreiros, para fins deste decreto, Unzo, Mansu, Terreiros, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR,
em 19 de novembro de 2014.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
IVETE ALVES DO SACRAMENTO
Secretária Municipal da Reparação

PRÓXIMA ETAPA O CADASTRAMENTO.

Para a realização deste cadastramento será elaborado um questionário, vinculado a um programa que servirá de instrumento de coleta de dados, onde constará o roteiro estruturado de questões aplicadas a todos os Terreiros/Casas Religiosas, com as seguintes informações:
A) Dados de Identificação e Localização do Terreiro/Casa;
B) Dados de Identificação do responsável principal e demais da escala hierárquica própria, conforme a Nação do Terreiro/Casa;
C) Identificação e Caracterização do Terreiro/Casa.

Terreiros de candomblé do Recôncavo são declarados Patrimônio Cultural do Estado

Terreiros de candomblé do Recôncavo são declarados Patrimônio Cultural do Estado

Dez terreiros de candomblé localizados nos municípios de Cachoeira e São Félix, na região do Recôncavo, serão inscritos no Livro de Registro Especial dos Espaços Destinados a Práticas Culturais Coletivas do Estado. O decreto que autoriza o registro será assinado nesta quarta-feira (19), pelo governador Jaques Wagner.  Os terreiros ´Aganjú Didê´, ´Viva Deus´, ´Lobanekum´, ´Lobanekum Filha´, ´Ogodó Dey´, ´Ilê Axé Itayle´, ´Humpame Ayono Huntóloji´ e ´Dendezeiro Incossi Mukumbi´, localizados em Cachoeira; e ´Raiz de Ayrá´ e ´Ile Axé Ogunjá´, situados em São Félix serão os primeiros do país a receber o registro, que possibilita a proteção não somente da estrutura física, mas de toda a simbologia que envolve o lugar, incluindo os rituais e a culinária. A decisão de registrar os terreiros como Patrimônio Cultural se sustenta em estudos que resultaram em um dossiê com cerca de 100 páginas, composto de laudo antropológico, com relatórios sobre história dos terreiros e chegada de povos africanos no país; iconografia e historiografia das cidades de Cachoeira e São Félix.

NOTA DA PEDRA DE XANGÔ!

                                                

                                                           NOTA DE REPÚDIO

É COM PESAR QUE O GRUPO DE AXEXÊ DE SALVADOR PUBLICA ESSAS IMAGENS DA PEDRA DE XANGÔ,QUE EMBORA NÃO SÓ A PEDRA,MAS AS OFERENDAS E TODO AMBIENTE NATURAL FOI AGREDIDO POR PESSOAS SEM ESCRÚPULOS,QUE SE ESCONDEM ATRÁS DE UMA BÍBLIA.200 KG DE SAL DESPEJADOS EM CIMA DO MONUMENTO SAGRADO,ISSO MEUS LEITORES SE CHAMA DE CRIME AMBIENTAL.DEVEMOS COBRAR UMA ATITUDE MAIS ENÉRGICA DO PODER PÚBLICO,DEVEMOS PEDIR AO GOVERNADOR  DO ESTADO QUE ACELERE O TOMBAMENTO DESSE MONUMENTO SAGRADO COM URGÊNCIA E URGENTÍSSIMA,PORQUE OS FANÁTICOS ESTÃO AGINDO SABIAMENTE E COVARDEMENTE.ESTOU PERCEBENDO MEUS LEITORES QUE A CADA DIA QUE PASSA O CERCO ESTÁ SE FECHANDO.ELES SABEM QUE NÓS POVOS DE TERREIRO SOMOS PACÍFICOS,MAS O DITADO EXISTE,´´ÁGUA MOLE PEDRA DURA,TANTO BATE ATÉ QUE FURA´´. ESTAMOS PRESTES A CEDER AS PROVOCAÇÕES DELES,OU SEJA,A QUALQUER MOMENTO PODE EXPLODIR UMA GUERRA RELIGIOSA,APESAR DE QUE A GUERRA JÁ ESTÁ ACONTECENDO HÁ ALGUM TEMPO,MAS PACIFICAMENTE.HÁ TODO MOMENTO OS POVOS DE TERREIRO SÃO AGREDIDOS NAS RUAS,NOS TRANSPORTES PÚBLICO,NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E SEM FALAR DOS TERREIROS SENDO INVADIDOS POR TRAFICANTES EVANGÉLICOS FINANCIADOS POR ELES.ESTAMOS AQUI TRAZENDO ESSAS INFORMAÇÕES PARA QUE OS NOSSOS LEITORES NOS AJUDEM A DIVULGAR ESSA NOTA PARA QUE CHEGUE NOS CONHECIMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO SEMUR,SEPROMI, SEPPIR, SJCDH, GOVERNADOR E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.NÓS ESTAMOS MUITO PREOCUPADOS COM ESSA SITUAÇÃO AQUI NA BAHIA E SABEMOS SE O PODER PÚBLICO NÃO DER CELERIDADE AO TOMBAMENTO DESSE MONUMENTO A COISA VAI FICAR FEIA,PORQUE ESSE MONUMENTO PERTENCE A TODOS OS TERREIROS DO MUNDO E O POVO DE TERREIRO SE SENTIU MUITO OFENDIDO PELA AGRESSÃO QUE COMETERAM.ELES FORAM TÃO COVARDES QUE ESPERARAM PASSAR 02 MESES DA VISITA DO REI DE OYÓ PARA COMETEREM ESSA ATROCIDADE.AGIRAM COMO SE FOSSEM BANDIDOS,DERAM RESPOSTA QUERENDO PROVOCAR O POVO DE TERREIRO E CONSEGUIRAM,PORQUE O POVO DE TERREIRO É ZELADOR DA NATUREZA E PRINCIPALMENTE QUANDO SE TEM UM SANTUÁRIO.MAS SABEMOS QUE O MACHADO DE XANGÔ ESTÁ NA FRENTE DO POVO DE TERREIRO E O OSÊ DE XANGÔ IRÁ CORTAR TODOS OS MALES CONTRA O SEU POVO KABIESILÉ!

SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,É PRECISO TOMAR ATITUDES EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS QUE COMETEREM ESSE CRIME.ALÉM DO PEDIDO DO ACELERAMENTO DO TOMBAMENTO,PEDIMOS QUE SE FAÇA SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE CÂMERAS NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO SAGRADO DA PEDRA DE XANGÔ.



ATENCIOSAMENTE:
GRUPO DE AXEXÊ DE SALVADOR
www.grupodeaxexe.blogspot.com